jusbrasil.com.br
7 de Junho de 2020

Como ficam os contratos de aluguel sem garantia locatícia oferecidos pelas Startups e imobiliárias diante da pandemia do Coronavírus?

Luiz Antônio Lorena de Souza Filho, Advogado
há 25 dias

No ano de 2019, presenciamos uma verdadeira febre de startups de locação imobiliária. O serviço oferecido por elas prometia descomplicar o burocrático processo de aluguel de imóveis.

Uma startup, caso você não saiba, nada mais é do que um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócio que pode se repetir várias vezes e cujos lucros possam crescer numa progressão maior que os custos num ambiente de extrema incerteza.

Incerteza, porque, quando uma startup é criada, não se sabe se o modelo de negócio, em geral inovador, irá funcionar. Porém, caso esse negócio funcione, será preciso investimentos para que ele se mostre viável.

E, é a partir desse conceito, que as Startups operam no mercado de aluguel de imóveis. E, um dos principais triunfos dessas startups para quem quer alugar um imóvel é a desnecessidade de fiador, seguro-fiança ou sequer depósito caução.

De acordo com a proposta, você ainda pode, inclusive, fechar o negócio direto com o proprietário e ainda assinar um contrato digital, sem precisar ir ao cartório.

Mas, se não há nenhuma garantia por parte do inquilino, qual a vantagem para o locador do imóvel?

Simples. A própria Startup, além de fazer a ponte entre o locador e o locatário e cuidar do contrato, garante o pagamento do aluguel na eventualidade de inadimplência do inquilino.

E mais, essa garantia ainda pode ser estendida aos demais encargos sobre os imóveis, tais como: energia, água, IPTU, entre outros.

Mas não se engane que esse tipo de contrato não se limita ao mundo digital, algumas imobiliárias físicas também têm realizado esse tipo de contrato. A ideia, como dissemos, é reduzir a burocracia e dar mais segurança para quem aluga o imóvel.

Inclusive, no atual cenário da pandemia do Coronavírus, esse tipo de contrato significa aos proprietários de imóveis uma segurança bastante interessante, já que há uma tendência do aumento dos índices de inadimplemento por parte dos inquilinos.

A Startup QuintoAndar, que opera digitalmente com esse tipo de contrato, tem se tornado a empresa mais conhecida do segmento, chegando a ser considerado o novo unicórneo do mercado, expressão utilizada para as startups que alcançaram valor de mercado de ao menos 1 bilhão de dólares.

No site da empresa, a proposta é uma clara: “Assumimos o compromisso do seu aluguel, assim você tem a certeza que vai receber em dia mesmo se o inquilino não pagar.”

Não tem como não acharmos o chamado muito atraente. Você aluga o imóvel rapidamente, sem burocracia, e ainda tem a garantia dada pela empresa de que irá pagar pela inadimplência.

Mas, como ficam esses contratos diante da imprevisível crise do Coronavírus? As empresas e imobiliárias são obrigadas a pagar o aluguel em caso de inadimplemento pelo locatário?

A resposta é Sim!!!!

Ora, se você se interessou por essa modalidade de contrato de aluguel foi justamente pela facilidade de negociação e principalmente pela garantia que a empresa administradora ou a imobiliária dá em caso de inadimplência.

Inclusive, tal inadimplência sequer precisa ser justificada. A empresa assume todo o risco, não importa o motivo que tenha dado causa ao não pagamento do aluguel.

Então, nessa lógica, não pode a administradora do contrato de aluguel alegar caso fortuito ou força maior diante da pandemia do Coronavírus e dizer que não irá mais suportar eventual inadimplência em favor do locador.

Caso contrário, o contrato seria totalmente desnaturado e perderia a sua essência. Qual a razão do locador e do locatário assinar um acordo desse tipo sem a garantia de que, mesmo em casos imprevisíveis, inevitáveis e extraordinários, a empresa dará todo o suporte?

O que temos observado, até o momento, é que as empresas estão sim honrando esse suporte e, algumas delas, estão oferecendo parcelamento de três a seis meses para aqueles que não conseguirem arcar com as despesas do aluguel.

Entretanto, tal parcelamento é feito por sua conta e risco, o locador recebe o valor cheio do mês e a empresa se vira para receber os valores parcelados.

Então, caso você tenha um imóvel nessa situação, saiba que a empresa ou a imobiliária é sim obrigada a te repassar os valores dos aluguéis mensais, mesmo agora com a pandemia.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Pacta sunt servanda!

Muito bom seu artigo, Dr. Luiz!

Só fico me questionando quem paga essa conta? A StartUp vai precisar de muito caixa para bancar as obrigações assumidas, já que não soubemos, até o momento, o real impacto da pandemia nas relações econômicas. continuar lendo